Dez matérias enviadas pelo governo foram lidas na manhã desta sexta-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na primeira sessão do período de convocação extraordinária.
Uma das propostas trata da convocação dos deputados para votações durante o recesso parlamentar. De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira, as sessões extraordinárias devem ser finalizadas na próxima semana.
Os projetos do governo foram distribuídos para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Todavia, oito das nove matérias tiveram pedidos de vistas e, por isso, só poderão ser analisadas a partir da próxima segunda-feira (19).
Textos do governo
Uma das propostas enviadas pelo Executivo institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza.
A iniciativa visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será utilizado para identificação e caracterização das famílias em extrema pobreza. O projeto, que recebeu diversos pedidos de vista, foi relatado pelo deputado Rafael Gouveia, que manifestou parecer favorável.
Também entrou em pauta o projeto que regulariza a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc, após transferência da União. Cinco deputados pediram vista após o relator, deputado Virmondes Cruvinel, dar parecer favorável.
Outra matéria propõe a adesão de Goiás ao benefício fiscal de Mato Grosso, numa tentativa de incentiva o desenvolvimento econômico da agropecuária. O deputado Amauri Ribeiro foi o relator e votou a favor.
A proposta da concessão de subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus também teve voto favorável do relator.
De acordo com a proposta enviada à Alego, a Secretaria de Estado da Economia informa que o valor será dividido em R$ 350 milhões para a Agehab; R$ 1,467 milhão em favor da Goiás Telecom; R$ 12,6 milhões para a Iquego e R$ 46 milhões em favor da Metrobus. A intenção da concessão do auxílio é cobrir déficits de manutenção das estatais.
Outro projeto que recebeu pedidos de vista amplia a atuação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab). O objetivo é aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD).
