24 de novembro de 2024
Cidades • atualizado em 13/02/2020 às 10:14

Devido a falhas na fiscalização, promotora aciona presidente da CMTC por improbidade

Presidente da CMTC em reunião com a promotora no ano de 2017 (Foto: MPGO)
Presidente da CMTC em reunião com a promotora no ano de 2017 (Foto: MPGO)

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs nesta segunda-feira (22), ação de improbidade administrativa contra o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Fernando Meirelles. O motivo da ação é por falhas na fiscalização do sistema operado pelas empresas de ônibus na Grande Goiânia. Na ação é ainda indicada a omissão do gestor.

Na ação, a promotora indiciou que em pouco mais de um ano em que Meirelles ocupa a posição de presidente da CMTC, deveriam ter sido tomadas providências no sentido de, em cumprimento às determinações legais e contratuais, exigir das empresas a devida execução dos contratos de concessão. Contudo, para a promotora não foram adotadas medidas neste sentido.

Para a promotora, a CMTC deveria promover melhorias referentes aos abrigos de ônibus, uma atribuição da companhia. Se condenado, o presidente Fernando Meirelles pode perder a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Resposta

Em entrevista coletiva o presidente da CMTC disse que não havia sido notificado da ação.

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