A Prefeitura de Goiânia contabilizou 42.468 acordos durante o Mutirão de Negociação Fiscal, no entanto, isso representa menos de 2% da dívida total de mais de 400 mil contribuintes, que somam R$ 5,4 bilhões. Diante disso, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prepara uma série de ações para combate à inadimplência, como desapropriação e penhora de propriedade de devedores. Segundo o secretário da pasta, Jeovalter Correia, serão adotadas medidas extremas.
Além do arresto de bens dos devedores – ação preventiva que consiste na apreensão judicial com o propósito de garantir o pagamento da dívida -, desde o início deste ano a prefeitura já protestou em cartório 222.168 contribuintes que devem R$ 317,2 milhões ao Paço, abriu processo judicial contra 200 mil cidadãos que não pagaram R$ 3,5 bilhões em débitos tributários, conseguiu bloqueio bancário de dinheiro disponível em contas correntes de cidadãos inadimplentes, inscreveu devedores no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em serviços de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e do SPC.
Na semana do Mutirão de Negociação Fiscal foram enviadas 48 mil notificações a contribuintes devedores. De acordo com Jeovalter, foi um chamamento para que as pessoas resolvam amigavelmente a situação. Segundo ele, o objetivo dessas ações, é fazer com que cidadãos parem de protelar a regularização das dívidas com a prefeitura.
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