Pressionado por órgãos de controle, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) será obrigado a aplicar a chamada multa de balcão a 59.412 motoristas das categorias C, D e E que estão com o exame toxicológico vencido. A informação será detalhada pelo presidente do órgão, Delegado Waldir, em coletiva marcada para esta segunda-feira (8), às 9h, na sede da autarquia.
A medida atende determinações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que notificaram o Detran-GO cobrando o cumprimento integral do artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O dispositivo estabelece penalidade específica para condutores profissionais que deixam o exame toxicológico expirar.
Segundo o Detran-GO, o volume de motoristas em situação irregular mais de 59 mil em Goiás motivou a intensificação da cobrança por parte dos órgãos de fiscalização. A chamada multa de balcão é aplicada diretamente pelo departamento, independentemente de flagrante em via pública, já que a irregularidade é identificada por meio do sistema nacional de informações de trânsito.
Durante o anúncio, Delegado Waldir deve explicar as notificações recebidas, os prazos estabelecidos pelos órgãos de controle e o impacto da medida sobre caminhoneiros, motoristas de ônibus e demais profissionais que dependem da habilitação para trabalhar. Ele também deve orientar sobre regularização e reforçar a necessidade da realização periódica do exame.
A coletiva será aberta à imprensa e deve detalhar o cronograma de autuações, os procedimentos administrativos e eventuais medidas de mitigação para evitar prejuízos aos condutores.
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