Em resposta à paralisação dos médicos credenciados responsáveis pela realização de exames para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou nesta sexta-feira (5) uma portaria que suspende, temporariamente, as penalizações aos motoristas que estão com habilitação vencida há mais de 30 dias. A medida é válida até o encerramento da paralisação e se aplica a condutores com CNHs vencidas a partir de 15 de agosto.
A decisão visa minimizar os prejuízos enfrentados pela população durante a interrupção dos serviços médicos obrigatórios para habilitação, causada por um movimento de paralisação liderado por médicos credenciados. Os profissionais reivindicam reajustes nos valores dos exames pagos diretamente pelos candidatos à CNH, demanda que o Detran-GO considera inviável por representar um possível aumento no custo total do processo de habilitação, que atualmente varia entre R$ 2.500 e R$ 5.000.
Retomada parcial dos atendimentos
Apesar do impasse, o Detran-GO anunciou que a partir da próxima segunda-feira (8), os exames médicos voltarão a ser realizados normalmente em pelo menos cinco unidades do Vapt Vupt na capital. Os locais são: Shopping Bougainville, Cidade Jardim, Praça da Bíblia, Praça Cívica e Shopping Passeio das Águas.
Além disso, a sede do Detran-GO, localizada no setor Cidade Jardim, estará atendendo os usuários sem necessidade de agendamento, como forma de facilitar o acesso aos serviços durante o período crítico.
Nos demais municípios goianos, os atendimentos continuam em funcionamento normal, e a autarquia afirma que, desde o início da paralisação, conseguiu manter cerca de 80% da capacidade de realização de exames médicos, com 5.171 atendimentos realizados no interior e na região metropolitana.
Médicos suspensos e nova regulamentação
O Detran-GO confirmou a suspensão cautelar de aproximadamente 50 médicos credenciados por conta da paralisação, alegando prejuízo direto à população. A autarquia abrirá um Processo Administrativo de Responsabilização, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos profissionais. Caso as infrações sejam confirmadas, os médicos poderão ser descredenciados.
Como alternativa para evitar novas paralisações e reduzir a dependência das clínicas intermediadoras, o Detran está finalizando uma nova portaria que permitirá que médicos já credenciados possam realizar os exames diretamente, sem a necessidade do intermédio de estabelecimentos clínicos. A medida visa agilizar o retorno à normalidade e garantir mais autonomia aos profissionais e segurança ao cidadão.
Defesa do interesse público
O Detran-GO tem reiterado que sua prioridade é a proteção do cidadão. Para a autarquia, a CNH representa mais do que um documento: é uma ferramenta de inserção no mercado de trabalho, mobilidade e inclusão social. Por isso, o órgão reforça sua posição contrária ao reajuste solicitado pelos médicos, e já acionou o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para discutir alternativas que possibilitem a redução dos custos da habilitação no país.
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