Os detalhes sobre a chamada taxa do agro, aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na quarta-feira (23/11), podem ser definidos apenas na segunda quinzena de dezembro. A informação é do jornal O Popular.
Idealizados pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), os projetos referentes ao assunto criam uma contribuição de até 1,65% para parte do agronegócio, como os produtores que recebem incentivos fiscais, e o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para realizar investimentos a partir do que foi arrecadado.
Caiado e deputados estaduais de sua base têm insistido que determinados produtos, como os da cesta básica e agricultura familiar, não serão taxados. Parlamentares de oposição, por outro lado, criticam o fato de o governador ter uma espécie de cheque em branco, já que o detalhamento só será realizado por meio de decreto.
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Segundo O Popular, o decreto será formulado pelo Instituto Mauro Borges (IMB), que faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), com o auxílio de técnicos da Secretaria de Economia. Os produtos terão avaliação específica para definir o percentural de cada um.
“Será tudo muito bem-calibrado. O teto é de 1,65%. Daí até zero, é possível ir escalonando, de acordo com a crise de cada setor”, declarou Caiado, que ainda esperar conseguir abrir diálogo com produtores rurais insatisfeitos.
O governador garantiu que a contribuição não aumentará o preço dos produtos da cesta básica porque o foco será em cana-de-açúcar, soja, milho, carnes e mineração. “Não atinge leite, mandioca, arroz, feijão, suíno, frango, pequeno agricultor e médio agricultor. Isso precisa ficar claro.”
O conselho que ficará responsável por monitorar os trabalhos do Fundeinfra, a ser composto por um indicado do governo, outro dos produtores rurais e um terceiro pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), também ainda não está definido.
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