O relator da proposta do novo arcabouço fiscal, o senador Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com efeito, despesas com ciência, tecnologia e inovação serão retiradas do limite de gastos do Governo Federal.
Assim sendo, o relatório de Aziz foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Conforme argumentos do relator, as áreas de ciência, tecnologia e inovação são indispensáveis para o crescimento do país.
“Precisa ser protegida, uma vez que contemplam ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”
Omar Aziz, relator da proposta
De acordo com o propositor da emenda, caso os gastos com as áreas fossem inclusos no limite de gastos, a medida impediria a destinação de recursos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, impactando nos objetivos esperados. “Visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”, argumentou Renan Calheiros.
Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal. Se aprovado na Comissão, o texto seguirá para o plenário do Senado.
Como o texto do relator Omar Aziz tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados caso sejam aprovadas as mudanças propostas por ele.
Com informações da Agência Brasil
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