O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o veto de despesas no Orçamento de 2021. De um total de R$ 19,841 bilhões em gastos vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de R$ 8,646 bilhões, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Mesmo em meio à pandemia, as despesas do Ministério da Saúde foram vetadas em R$ 2,228 bilhões. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.
Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de “ministro fura-teto”, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, teve vetadas despesas uma série de programas do ministério. Entre as rubricas afetadas estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias, mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico.
Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em R$ 2,787 bilhões. O Ministério da Educação teve vetadas despesas de R$ 1,181 bilhão, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.
Na sequência aparecem Agricultura (R$ 875,587 milhões), Justiça e Segurança Pública (R$ 587,230 milhões), Cidadania (R$ 450,932 milhões, Turismo (R$ 411,393 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 371,658 milhões), Meio Ambiente (R$ 239,832 milhões) e Economia (R$ 109,676 milhões).
Entre os menores vetos de despesas, estão as pastas das Comunicações (R$ 55,481 milhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 31,932 milhões), Minas e Energia (R$ 18,400 milhões) e Relações Exteriores (R$ 1,327 milhão). Houve ainda veto a R$ 1,941 milhão em encargos financeiros da União e a R$ 145 mil em gastos da Presidência da República.
Remanejamento
O veto de R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional faz parte da “ginástica” financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas.
Para fazer frente às despesas que são impositivas, como o pagamento de aposentadorias, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina R$ 19,767 bilhões em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da união e operações oficiais de crédito.
Na quinta-feira, 22, à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias, o governo bloqueou mais de R$ 9 bilhões em despesas. Isso para “fechar as contas”, já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária uma recomposição de R$ 29 bilhões no Orçamento deste ano.
Com isso, os valores vetados foram remanejados no novo projeto enviado ao Congresso. “A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal”, informou a secretaria, em nota.
De acordo com o órgão, com o veto e o bloqueio, o Orçamento de 2021 “cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia”.
Por Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues/Estadão Conteúdo
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