A faixa 2 do Desenrola Brasil, programa do governo federal que ajuda pessoas físicas inadimplentes a renegociar suas dívidas, começa nesta segunda-feira (17). Nesta fase do programa serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100.
Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.
Para se beneficiar do programa, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações.
Para participar dessa etapa do programa, é necessário que o devedor tenha cadastro no GOV.BR, plataforma do governo destinada para acessar serviços públicos digitais. O registro pode ser realizado diretamente no portal do Governo Federal.
Faixa 1 do Desenrola Brasil
A habilitação de agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.
Com informações da Agência Brasil
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