Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), assinada pelo desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, foi determinada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de veiculação de conteúdos da campanha do candidato Alcides Ribeiro (PL) que associem o candidato Leandro Vilela (MDB) à “Operação Miquéias”. Vale lembrar que uma decisão anterior já tinha determinado a exclusão de publicações que vinculavam o candidato Leandro Vilela à operação.
Segundo o documento (Veja ao final), o novo material não apenas associa o candidato ao conteúdo objeto da operação, como o faz de forma mais elaborada, em flagrante descumprimento à determinação judicial. “Foram desviados 9 milhões de reais, que hoje representa 43 milhões de reais de valores atualizados da pensão, da aposentadoria e das aposentadorias dos servidores efetivos do município de Goiânia pelo grupo Gustavo Mendanha e Leandro Vilela”, consta a propaganda eleitoral.
A decisão surge após petição apresentada pelos partidos da coligação ‘Para Aparecida Seguir Avançando’ (MDB, UB, PP, Podemos, PSD, SD e PMB. Na petição é destacado que o caso em análise revela não apenas um descumprimento pontual de decisão judicial, mas um padrão deliberado de conduta que desafia a autoridade da Justiça Especializada. Após analisar a denúncia, o desembargador deferiu:
Diante das peculiaridades do caso acima analisadas, elevo as astreintes para R$ 100.000,00 (cem mil reais) por URL e dia de descumprimento para cada recorrido, em caso de novas veiculações similares que associem o candidato Leandro Vilela à “Operação Miquéias”.
Porém, a decisão não considerou pedidos, especialmente quanto à suspensão integral das redes
sociais do candidato, “por representar medida desproporcional diante da hipótese examinada e
que extrapola os limites objetivos da tutela anteriormente deferida nos presentes autos, a qual
não pode ser concedida em sede de contraditório diferido”.
Operação Miquéias
A Operação Miquéias da Polícia Federal investigou um esquema que possivelmente teria desviado R$ 50 milhões em propina paga por prefeituras a fundos de pensão de fachada. De acordo com o inquérito, a quadrilha contava com a ajuda direta de prefeitos, ex-prefeitos, deputados e funcionários públicos da União. Em 2013, época em que a operação foi deflagrada, a assessoria de Leandro Vilela emitiu nota á imprensa alegando que a ligação Leandro com a operação da PF é sem fundamento e a citação de seu nome é “mera conjuctura”.
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