Tem sido uma constância no último mês na Câmara Municipal de Goiânia. Foi derrubado mais um veto do prefeito Paulo Garcia (PT). Desta vez de forma unânime parlamentares derrubaram veto de um projeto de autoria do presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) que cria o cargo de condutor de ambulância na Prefeitura. Poucos vereadores da base estavam em plenário.
Uma das justificativas para o veto do Executivo é de que o projeto foi é inconstitucional já que possibilita o ingresso no cargo de Condutor de Ambulância aos atuais motoristas de ambulância sem concurso público prévio, conforme prescreve a Constituição federal.
Outra alegação é que a matéria havia sido vetada sob a justificativa de que havia o chamado “vício de iniciativa”. O argumento é que a criação de cargos de provimento público é da competência do poder Executivo e não do Legislativo.
Para os parlamentares de oposição, o projeto trará benefício para os atuais motoristas que atuam no SAMU. Pela nova legislação os profissionais deverão fazer por escrito a opção pelo novo cargo comprovando dentro de 120 dias a realização de treinamento.
Os vereadores, no entanto, justificaram a importância desses profissionais para o atendimento de urgência. Em plenário estavam poucos parlamentares da base e não se manifestaram.
Para ingressar no cargo de Condutor, o atual motorista da Prefeitura deverá cumprir os seguintes requisitos: Ter concluído o Ensino médio; ser maior de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E; treinamento reconhecido pelo Detran segundo normas do Contran e não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos 12 meses. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e a remuneração a mesma dos atuais motoristas de ambulância.
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