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Foi aprovado na Comissão Mista e em seguida em primeira votação, projeto de Lei que promove reestruturação do Poder Judiciário em Goiás, com a criação de 33 varas e a extinção de outras seis. Na matéria estava prevista a extinção de 402 cargos. No entanto, houve um acordo e os parlamentares modificaram a matéria.
Extinção
O relator do projeto, Jean Carlo (PSDB) explica que sindicatos e servidores procuraram alguns deputados, entre eles Karlos Cabral (PDT) e o líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB) para que fossem mantidos os cargos.
“Um novo acordo foi feito a pedido de deputados que representam os servidores do judiciário, Karlos Cabral, o líder do governo e foi feito um acordo com o presidente do Tribunal para que não fosse feita a extinção dos cargos e os cargos serão mantidos e providos ao longo do tempo com cadastro de reserva”, declarou o relator.
O deputado Karlos Cabral não concorda com a extinção de cargos, pelo fato que se está promovendo um aumento de varas, criando mais cargos comissionados e extinguindo efetivos sendo que depois outros deveriam ser criados para as novas varas.
Para o deputado a não extinção de cargos não vai aumentar custos do judiciário, já que os cargos não estão ocupados. Para o deputado há uma previsão orçamentária, mas que não se concretiza com o gasto real.
“Não tem economia. Pois o cargo não está sendo utilizado. Não está sendo gasto nada com ele. A discussão que está tendo economia com a extinção de cargos, o que vai mudar? O cargo está criado, não está sendo utilizado, não há ninguém nele, não tem gastos. Ele só tem uma previsão no orçamento. Agora previsão de orçamento não significa gastar dinheiro efetivamente. O dinheiro só é gasto se tiver alguém no cargo. A manutenção dos cargos não gera nenhum prejuízo”, afirmou Cabral.
Criação
Na votação do projeto foi mantida a criação de 202 cargos comissionados. De acordo com o relator, Jean Carlo, a nomeação de comissionados se trata de cargo de confiança e fica a cargo do Tribunal de Justiça de Goiás.
Durante a tramitação da matéria, houve reclamação de que comissionados estavam sendo contratados sendo que poderiam ser chamados aprovados no último concurso realizado em 2014.
Até o momento foram chamados, 492 vagas, e foram chamados 192 do cadastro de reserva. Há a previsão de convocar mais 17 aprovados dentro do cadastro de reserva, de acordo com a necessidade.
O deputado Karlos Cabral ressalta que é um direito do Judiciário ter funções de confiança para analisar processos. “O juiz precisa ter pessoas que ele confie plenamente para analisar os processos” afirmou.
A segunda votação do processo será realizada em nova sessão extraordinária, marcada para às 14 horas desta sexta-feira, 26.
Outro pontos
O relator da matéria ainda destacou que foi preciso promover alterações em outros pontos da matéria, como o remanejamento de algumas varas. “Nós mexemos também em varas, juizados estavam destoantes e conversamos com o Tribunal para ajustar os pontos”, explicou.
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