Dois mandatos de segurança foram protocolados e entregues, nesta sexta-feira (9), pelos deputados federais Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e Wadih Damous (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Para o deputado Rubens Pereira, Cunha teria usado em sua resposta ao pedido elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara”, afirmou.
O deputado ainda explicou que os parlamentares questionam se o presidente está cumprindo o “devido processo legislativo” para processar e julgar um presidente da República. Já Wadih Damous, que entrou com recurso na Câmara e não houve tramitação correta, disse que sentiu um direito parlamentar desrespeitado.
Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, “todos os pedidos de impeachment estão sendo analisados de maneira técnica e jurídica, conforme prevê a Constituição”.
(Com informações da Agência Brasil)
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