A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (14) que não vai votar neste ano a lei que retoma o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB -SP).
Como a medida provisória que havia criado o pente-fino perdeu a validade, as perícias da revisão só voltarão a ser feitas em 2017.
Com a demora, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já tinha começado a reagendar os exames para janeiro. Nesta quinta-feira (15), ficou definido que o teto do INSS deve subir dos atuais R$ 5.189,82 para R$ 5.578 no ano que vem, um reajuste de 7,48%, conforme o Orçamento de 2017 aprovado pelo Congresso.
Com o adiamento, os trabalhadores que recebem auxílio-doença há mais de dois anos e estão na mira do pente-fino ganharam mais tempo para reunir exames e laudos médicos que comprovem não ter condições de voltar a trabalhar.
O pente-fino estava convocando primeiro os segurados com até 45 anos que recebem auxílio-doença há mais de dois anos para passar por uma perícia de revisão.
Das perícias que já foram feitas na primeira etapa do programa, 8 em cada 10 auxílios foram cortados pelo governo.
Quem está na mira
530 mil segurados com auxílio-doença concedido há mais de dois anos
1,2 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos
– R$ 4,3 bilhões é quanto o governo espera economizar com cortes de benefícios por incapacidade em dois anos
O que emperrou o pente-fino
1. A medida provisória que o governo enviou criando o pente-fino perdeu a validade porque não foi aprovada a tempo no Congresso
2. Como a medida caducou, o governo não pode pagar o bônus de R$ 60 por perícia da revisão
3. Além disso, o acordo salarial fechado com os peritos, que prevê reajuste de 27,9% até 2019, ainda não foi para votação
Quem entra no pente-fino
– Auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos
– Apenas benefícios que não passaram por perícia desde 2014 terão que ser reavaliados
Primeiros lote
– O INSS começou a revisar os auxílios-doença concedidos na Justiça
– Nos dois primeiros lotes estavam sendo convocados os segurados mais jovens, de até 45 anos
Idosos
– Aposentados por invalidez que têm 60 anos ou mais não precisam passar por perícia de revisão
– Já os idosos que recebem auxílio-doença serão convocados
O que fazer enquanto espera a perícia de revisão
– Apesar de as perícias estarem todas paradas no INSS, o segurado não deve perder tempo
– Ele pode aproveitar esse intervalo para agendar consultas e exames médicos que comprovem que não tem condições de voltar a trabalhar
– Também é importante reunir exames mostrando que o trabalhador tem feito tratamento médico
Fontes: MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), advogados previdenciários e reportagem
Folhapress
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