Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre redivisão do número de deputados de cada unidade da federação na Câmara, por conta do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coordenadores das bancadas tem contestado sentença. A principal reclamação veio do coordenador da bancada do Rio de Janeiro, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), estado que mais deve perder cadeiras, de 46 para 42.
“Entendemos que há um erro básico nisso que é a questão do Censo, já muito questionado. Tem cidades em que praticamente tem menos moradores do que eleitores. Então, tem alguma coisa errada nisso. Precisamos rever isso e essa discussão vamos ter de debater no Parlamento. Essa divisão não pode ser baseado nesse levantamento que não tem coerência”, questiona o parlamentar ao O Globo.
Áureo deu, como exemplo, o município de Macuco, no interior do Rio, que no Censo 2022 aponta ter 5.415 habitantes, mas que o TSE mostra 6.488 eleitores. “Este Censo feito pelo governo Bolsonaro não deveria ser levado em consideração, já que há fortes indícios de que tenha tido resultados enviesados. Vamos nos organizar para que o estado do Rio de Janeiro não perca representatividade”, disse outro deputado do RJ, Reimont (PT).
Como apurado pelo Diário de Goiás, com a decisão do STF, o estado goiano aparece com as unidades federativas que ganham novas cadeiras. Goiás terá, caso decisão seja cumprida pelo Legislativo e Executivo, uma cadeira a mais, ou seja, de 17 para 18 deputados. Santa Catarina e Pará também devem ganhar mais parlamentares federais.
Vale lembrar que a decisão do STF veio após uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010. Inclusive, o estado deve ganhar 4 cadeiras, passando de uma bancada de 17 para 21 deputados. Como informado, para que isso realmente aconteça, o Congresso Nacional terá que edite uma lei complementar até 30 de junho de 2025.
Caso isso não seja feito até o prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal, tanto os federais como os estaduais e distritais, para a legislatura que se iniciará em 2027.
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