Na mesma semana em que decidiram não pagar o bônus natalino aos servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) este ano para não ferir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os deputados estaduais tinham aprovado uma gratificação de R$ 11 mil que pode atingir 74 postos, elevando os salários dos deputados com direito à indenização mensal para R$ 46,300 mil – atualmente são 41 deputados. A criação do “auxílio-representação” ocorreu através de uma “emenda jabuti”, estratégia revelada pelo jornal O Popular desta segunda-feira (23).
Na quinta-feira (19) reportagem do editor-geral do Diário de Goiás, Altair Tavares, mostrou a decisão da Mesa Diretora da Alego de não pagar bônus natalino para os funcionários este ano por causa do RRF, e também promover a exoneração dos servidores comissionados da Alego em janeiro.
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Conforme a reportagem desta segunda, assinada pelo jornalista Rubem Salomão, a gratificação será paga a deputados em algumas funções. Será extensiva, por exemplo, aos 10 membros da Mesa Diretora, aos 15 líderes de bancadas e do governo, assim como aos 27 coordenadores de frentes parlamentares e aos 21 presidentes das comissões permanentes e da Procuradoria Especial da Mulher.
Tramitação relâmpago da gratificação e aprovação unânime dos deputados
A gratificação foi embutida em um pacote votado na semana passada pelos parlamentares. A emenda foi sugerida pelo deputado estadual Coronel Adailton (SD), com o conhecimento e anuência do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Foi aprovada por 21 votos dos deputados durante a sessão do dia 17, sem nenhum voto contra. A emenda foi apresentada e aprovada no mesmo dia, com tramitação relâmpago.
O texto da emenda cita: “Fica concedido aos deputados, a título de indenização, auxílio-representação correspondente a um terço do subsídio mensal”. Atualmente, os deputados goianos recebem salário bruto de R$ 34,7 mil.
Como o pagamento do auxílio ficou restrito aos ocupantes dos cinco tipos de cargos, também na semana passada, a última do ano legislativo, os deputados fizeram outra manobra para flexibilizar a ocupação desses cargos. Conforme a reportagem, eles aprovaram alteração no regimento interno da Alego para permitir a negociação de nomes para o comando das frentes parlamentares criadas, isto porque antes elas eram coordenadas obrigatoriamente por quem sugeriu sua criação.
Impacto financeiro
O impacto financeiro da emenda supera R$ 6,3 milhões anuais no orçamento da Alego. O presidente da Assembleia garantiu que o auxílio só será pago mediante comprovações via “relatórios de produtividade”. Ele também informou, segundo o jornal, que somente vai pagar a indenização de R$ 11,5 mil mensais se houver disponibilidade em caixa.
“Ao prever os impactos financeiros, a emenda de Adailton apresenta tabela com a informação de que a Alego tem saldo disponível, no teto de gastos, de R$ 79 milhões, por conta da ‘ressalva do Plano de Recuperação Fiscal de Goiás’. Assim, calcula a emenda, o saldo restante ainda ficaria em R$ 72,6 milhões em 2025, mesmo com o pagamento da gratificação a todos os parlamentares no próximo ano”, diz a reportagem
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