A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou esta semana dois projetos de lei que serão importantes instrumentos, respectivamente, para a preservação das fontes de água e das áreas de cerrado existentes em Goiás. Os projetos foram apresentados pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT).
Um deles foi aprovado em definitivo, seguindo para sanção do Executivo. O outro foi aprovado por unanimidade na primeira e estava na pauta de hoje para segunda votação.
No caso das nascentes e mananciais, o projeto 585/13 de setembro, institui as diretrizes para identificação, mapeamento, recuperação e preservação dos mesmos.
“A preservação das fontes de água de Goiás é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental”, alerta o parlamentar.
Caso o segundo projeto também seja aprovado, ele acredita na sanção de ambos pelo governador Ronaldo Caiado. Gomide enfoca o forte apelo sobre o assunto, que inclusive mobilizou audiências públicas e “um grande debate”, destacou ao Diário de Goiás hoje.
A intenção é promover a identificação e a geolocalização das nascentes de água até 31 de dezembro de 2023. Para isso, será realizado levantamento cartográfico após a sanção governamental, se houver.
O dispositivo legal prevê também a universalização das informações através de publicação oficial e disponibilização gratuita dos dados em múltiplas mídias.
Outro passo importante para a proteção é a demarcação das áreas de nascente com sinalização indicativa, incluindo nome, endereço da nascente e telefone para denúncia de crimes ambientais. Isto deve acontecer até 31 de dezembro.
Além disso, o Estado deve promover a realização de campanhas educativas para conscientização das populações locais sobre a importância da preservação das nascentes de água.
Recomposição, proteção e recuperação
O projeto também prevê o estudo e implantação de ações para recomposição de matas ciliares no entorno das nascentes até 31 de dezembro de 2024. Além disso, determina adoção de medidas contínuas voltadas à proteção e recuperação dos mananciais e das condições sanitárias dos núcleos urbanos e rurais.
No relatório do projeto, o deputado-relator, Coronel Adailton, enfatizou que a preservação das fontes de água do nosso Estado de Goiás é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental.
“Portanto, a propositura visa garantir a proteção das nascentes e que todos continuem tendo acesso a um dos recursos naturais mais essenciais para a vida: a água”, anotou.
O outro projeto que falta ser apreciado pela segunda vez no plenário, o de número 122/05 de abril de 2022, é denominado “Goiás sem Desmatamento”. Ele tem foco em transparência de dados.
A matéria visa obrigar a divulgação de mensagem institucional informando o percentual de desmatamento florestal em Goiás. E, além disso, ressaltando a importância da preservação do ecossistema.
Pelo projeto, a Secretaria de Comunicação do Estado de Goiás ficará responsável por desenvolver a peça informativa. A intenção é comunicar os dados atualizados sobre o desmatamento no Estado.
O deputado ressalta que essa informação será disponibilizada no site oficial do governo, permitindo que os cidadãos tenham acesso a informações transparentes e atualizadas sobre o estado das florestas em Goiás.
Além do quê, a medida busca estimular uma consciência pública sobre a gravidade do desmatamento e seus impactos no meio ambiente. Também visa incentivar a sociedade a participar ativamente da preservação e conservação das áreas naturais do Estado.
“A transparência dos dados é fundamental para que a sociedade possa acompanhar a evolução dessa questão e pressionar por medidas efetivas de proteção ambiental”, diz Antônio Gomide.