Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25), em sessão remota na Assembleia Legislativa, decreto legislativo dando reconhecimento ao estado de calamidade pública em Goiás, em função da crise provocada pelo coronavírus. O decreto é válido até o dia 31 de dezembro deste ano.
O decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação.
Ronaldo Caiado afirmou nesta semana que há o déficit nas contas do Estado pode chegar este ano na ordem de R$ 4,6 bilhões devido à pandemia da Covid-19. Conforme a propositura encaminhada à Alego, o decreto produzirá efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020.
Outras nove matérias relacionadas ao assunto foram apreciadas, assim como dois requerimentos dirigidos ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Entre os projetos está um de autoria coletiva dos 41 deputados que visa coibir práticas abusivas e pautar condutas no âmbito estadual, enquanto durar o período de quarentena e de isolamento social como prevenção ao contágio do novo coronavírus.
As medidas previstas no projeto de lei visam fazer com que a suspensão de boa parte das atividades econômicas possa causar o menor dano possível na vida das pessoas e que empresas e serviços públicos não sobrecarreguem a população em razão do ônus decorrente da pandemia.
Também foi aprovado o projeto de lei que prevê auxílio de R$ 10 milhões repassados pela Alego para a OVG, a respeito do combate à Covid-19.
Mudança no regimento
De forma unânime, em razão da calamidade pública, os deputados aprovaram a quebra do interstício de 24 horas para votação de projetos contra a Covid-19.
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