12 de agosto de 2024
Cidades

Deputados analisam reajuste de 23% de taxas do Detran-GO

Um projeto de lei do Governo de Goiás, enviado à Assembleia Legislativa, propõe um amento de 23% em 12 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Caso seja aprovado, a taxa de licenciamento anual, por exemplo, passará de R$ 148,90 para R$ 183,29.

Segundo reportagem do jornal O Popular, o governador Marconi Perillo (PSDB), justifica no projeto que houve “considerável aumento de custos para o Detran na prestação (serviços), a ser efetivado com qualidade e segurança”. Ainda está relatado no documento que há exclusão de algumas taxas de serviços estaduais, conforme estabelece a legislação, que representaram arrecadação de mais de R$ 1 milhão no ano passado.

O projeto do Governo foi lido em plenário ontem (15) e já relatado na Comissão Mista da Assembleia, no entanto houve pedido de vista por parte da oposição.

O novo pedido é mais uma medida dentre outras adotadas em 2015, em relação a pagamentos do Detran como alteração do calendário de pagamento do IPVA, fim da isenção de veículos com mais de dez anos de uso, aumento do IPVA de motocicletas e ciclomotores para 3% e autorização da correção dos valores de exames médico e psicotécnico.

Veja a tabela com os novos valores:

TaxasValor atualNovo Valor
Baixa de alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento mercantil e outros gravamesR$ 148,88R$ 183,27
Licenciamento anual de veículoR$ 148,90R$ 183,29
Licenciamento anual de veículo em atrasoR$ 188,23R$ 231,71
Mudança de categoria de veículoR$ 78,67R$ 96,84
Mudança de domicílio de veículo com transferência de propriedade (entre municípios ou UFs)R$ 219,11R$ 269,72
Mudanças de domicílio de veículo sem transferência de propriedade (entre municípios ou UFs)R$ 39,32R$ 48,40
Registro inicial de veículo (novo ou usado)R$ 109,57R$ 134,88
Transferência de propriedade de veículoR$ 179,79R$ 221,32
Registro de contrato de financiamentoR$ 148,88R$ 183,27
Inclusão no cadastro de gravameR$ 39,32R$ 48,40
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000kgR$ 37,86R$ 46,60
Licenciamento anual de ciclomotor, reboque e semi-reboque até 1000 kg em atrasoR$ 47,33R$58,26

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