A possibilidade de que os pais dos servidores públicos possam ser inclusos no Ipasgo gera um debate hoje entre os deputados e o poder Executivo. O autor do projeto é o deputado estadual, Karlos Cabral (PDT), que negocia com o governo para que seja explicado que não existe nenhum impacto financeiro para o instituto ou para o estado.
O deputado destaca que o texto do projeto é de acordo com a realidade do estado “Houve um entendimento anterior de que esse veto era decorrente do custo que isso ia representar para o IPASGO caso os pais entrasse como dependentes dos filhos. A grande questão é que não foi observado, e eu já estive em algumas reuniões do estado para explicar isso, que nós não incluímos os pais como dependentes do grupo familiar, mas como agregados do grupo entrando inclusive pela calculo atuarial” explicou o deputado.
A atual redação – Lei nº 17.477 de 25 de novembro de 2015 – não prevê dependências no IPASGO para pais e mães dos servidores. O parlamentar se baseou em trecho da Lei Federal nº 8.112 de 1990, artigo 185, inciso II que determina que a família do servidor público tem direito a benefícios de seguridade social, como assistência à saúde, para fundamentar a inclusão dos pais como dependentes no plano de saúde.
A alteração da Lei possibilita a inclusão de pais como dependentes do titular, todos sendo inscritos mediante pagamentos de mensalidades individuais e descontada na conta corrente do titular, em valor correspondente à faixa etária e ao padrão de acomodação de internação.
O deputado trabalha para convencer o governo e autorizar a derrubada do veto e atender esses grupo de servidores.
Leia mais sobre: Cidades
