Em entrevista ao Diário de Goiás o deputado estadual Thiago Albernaz, disse que o governo atual não executou nenhuma emenda impositiva até o momento. O deputado coloca ainda que a Secretaria de Governo (Segov) pretende discutir sobre o assunto apenas no próximo semestre.
Na Assembleia Legislativa, o assunto veio a pauta recentemente. “Nós temos obviamente os nossos interesses de representar as nossas bancadas e a gente deve se reunir com o governo do Estado de forma emergencial para conseguir um cronograma. O que nós queremos é dialogar com o governo a construir o pagamento dessas emendas, não adianta a gente tencionar isso como uma queda de braço, não será assim que vamos resolver. A gente precisa ter o governo como um parceiro e o governo entender que nós vamos ajudar ele a executar o seu mandato”.
De acordo com o deputado, a Secretaria de Governo disse que a discussão do assunto ficaria para o segundo semestre. “Eu acho que isso precisa ser feito o quanto antes, precisamos dialogar com toda a comunidade e com o governo, criar um cronograma. A gente sabe da necessidade fiscal que o Estado tem, mas também sabemos das questões legais que o Estado precisa implementar”, destaca.
Em nota, a Segov esclarece que o governo aguarda a publicação da segunda etapa da reforma Administrativa. Além disso, foi feito um acordo com os deputados para que haja o aumento gradual da verba destinada ao Orçamento Impositivo. Dessa forma, a Segov afirma que ficou definido um escalonamento para os próximos três anos. (Veja a nota na íntegra abaixo).
Ainda segundo o deputado, o governo teria ainda na Assembleia um atributo jurídico, que funciona para alongar o compromisso com as emendas. “Ele perdura o seu compromisso com as emendas impositivas, mas não tendo a obrigatoriedade de pagar dentro do ano fiscal vigente, dando a prerrogativa de poder jogar essas emendas para o ano de 2020 ou 2021, colocando isso em restos à pagar. É algo que nos preocupa muito porque torna a nossas emendas de formas sugestivas e não impositivas como na legislação foi colocada”, ressalta.
Para ele, a não concretização das emendas por parte do governo tira a prerrogativa do deputado de executar o seu mandato. ” Quando a gente tem obviamente a aprovação de uma lei que garante o pagamento por parte do governo do Estado do Orçamento Impositivo, ou seja, se torna uma imposição ao governo fazer a obrigatoriedade das emendas. Isso trás para nós uma garantia de que o nosso mandato será de fato correspondido e que de fato vamos poder entregar esse benefícios a sociedade. Quando se questiona a possibilidade desse orçamento não ser de fato representado, não ser de fato executado o deputado perde a prerrogativa, isso para nós tira a legitimidade do nosso mandato”, aponta.
Nota Segov
A Secretaria do Governo de Goiás esclarece que aguarda a publicação da segunda etapa da Reforma Administrativa para disciplinar o encaminhamento e a tramitação das emendas parlamentares. É preciso que as ações previstas na reforma sejam implementadas para gerar a economia necessária, o que permitirá que o governo tenha condições de fazer investimentos . Lembra ainda que, em abril passado, a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o secretário do Governo, Ernesto Roller, fechou acordo com deputados estaduais para o aumento gradual da verba destinada ao Orçamento Impositivo. Após negociações, ficou definido um escalonamento para os próximos três anos. Em 2020, 0,7% da receita corrente líquida do Estado será destinada às emendas impositivas, sendo 100% dos recursos para as áreas de saúde e educação. Em 2021, destinação será de 0,9%, com 70% dos recursos para educação e saúde e 30% livres. E, em 2022, o percentual será de 1,2%, sendo 70% dos recursos para educação e saúde e 30% livres.
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