O deputado estadual Delegado Eduardo do Prado, apresentou projeto de lei de que propõe a suspensão dos prazos estabelecidos em edital de concursos públicos, durante o período de situação de emergência na saúde pública, devido a pandemia do coronavírus.
A medida visa minimizar os impactos da pandemia do coronavírus, e está em fase de primeira discussão e votação nominal.
O parlamentar defende suspender os prazos de todas as etapas dos certames, bem como, homologação, nomeação, posse e período de validade, é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos.
Segundo o deputado, ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas e, neste momento, suspender os prazos de todas as etapas dos certames, é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos.
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