O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apresentou em fevereiro um projeto de resolução que propõe algumas mudanças no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). De acordo com o deputado, essas mudanças visam valorizar “o caráter democrático da rotina legislativa e dar mais agilidade à pauta da Casa”. Algumas dessas modificações transferem a responsabilidade sobre determinados projetos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de serem apreciados em plenário.
“Indicações e conselhos, por exemplo, saem da pauta do plenário e serão resolvidos pela CCJ”, afirma o deputado ao falar sobre as alterações de regras.
Além disso, o projeto tem como objetivo dar mais respaldo às demandas da sociedade e a obrigatoriedade de, pelo menos, uma reunião ordinária por mês para todas as comissões permanentes da Assembleia, o que não possui um número estipulado hoje. Para Henrique Arantes, as alterações são necessárias para melhorar o andamento dos trabalhos da Casa. Ele também acredita que a Alego precisa “adequar suas regras a novos tempos”.
“A legislação vigente é de 2007. Em 2015, já é possível perceber pontos defasados, que não condizem com a atualidade, com a rotina real da Assembleia. Nossa intenção com essa propositura é, justamente, manter o regimento atualizado e funcional”, destaca.
Sobre a não realização de sessões por falta de quórum, o deputado também propõe que o número mínimo obrigatório de parlamentares seja reduzido de 1/3 para 1/4, para que seja iniciada a sessão ordinária. Com isso, Henrique pretende agilizar o andamento da pauta e visa a valorização dos deputados estaduais assíduos.
O projeto ainda autoriza pedido de diligência de processos a órgãos que podem prestar esclarecimentos necessários, determina ao relator o relato conclusivo de qualquer projeto após pedidos de vistas, estabelece em sete o número fixo de membros de qualquer CPI da Alego e revoga a liderança de parlamentares que são únicos representantes de um partido na Casa. Com contrapartida, autoriza a formação de blocos com outros partidos.
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