São Paulo – O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator do projeto de redução da maioridade penal na Câmara, disse em entrevista ao jornal britânico The Guardian que “chegaremos a um estágio em que será possível determinar se a criança no útero tem tendências criminosas”. Ao confirmar essa hipótese ainda na gestação, segundo o parlamentar, “a mãe não será autorizada a dar à luz”.
Bessa também elogiou a lei aprovada na Câmara no início de julho. “É uma boa lei que vai diminuir a sensação de impunidade no nosso País”, afirmou ao The Guardian. Após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pelos deputados um dia depois de ter sido rejeitada. O texto ainda precisa passar por outra votação no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado, onde também será votado duas vezes.
De acordo com ele, esse foi apenas o primeiro passo para outros ajustes na responsabilização criminal de adolescentes. “Em vinte anos, vamos reduzir para 14, depois 12”, afirmou à publicação do Reino Unido. Parlamentares contrários à proposta recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação. A corte, porém, negou o pedido. Caso a lei seja promulgada, são possíveis outros questionamentos judiciais contra a medida.
(Estadão Conteúdo)
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