O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) protocolou, nesta segunda-feira (24), uma representação no Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o aumento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022 em Goiás. O motivo se dá, de acordo com o parlamentar, pelo fato de contribuintes alegarem uma constatação de aumentos de até 300% em comparação ao imposto cobrado em 2021.
“A ação vai no sentido de defender o povo goiano neste momento. Nós colocamos ela em caráter de urgência, até para que ela já seja acolhida no Ministério Público dentro desse contexto de urgência, porque o aumento já foi autorizado pelo governo, porém o calendário de pagamento do IPVA começa a ser divulgado agora no começo de fevereiro”, frisa o deputado, com a afirmativa de que uma atitude precisa ser tomada antes de tal publicação.
Segundo o parlamentar, o Governo de Goiás argumenta, entretanto, que não houve aumento no percentual cobrado e que mantém a mesma alíquota sobre o valor venal do veículo, 3,7 %. Porém, Alysson Lima chama a atenção para o fato de que governadores de outros estados, como Minas Gerais e Mato Grosso terem mantido o mesmo valor venal dos veículos no ano de 2021. Ou seja, sem nenhum aumento no valor do boleto.
“O que está acontecendo aqui em Goiás é uma violação, porque nós já temos o desemprego aumentando, a renda familiar reduzindo, achatando junto com a renda per capita e o governo aumentando, em muitos casos de forma arbitrária, em até 300% o valor do IPVA”, pondera o deputado.
Alysson Lima solicitou caráter de urgência para a manifestação do Ministério Público à ação, mas ressalta que, por se tratar de um órgão independente, dependerá da percepção da promotoria na avaliação da importância do recuo do Governo do Estado com relação ao aumento. O Diário de Goiás entrou em contato com a Secretaria de Economia. Entretanto, não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço será atualizado.
