17 de dezembro de 2024
Política

Deputado diz que PEC da Previdência não pode ser votada em 2019 e ameaça ida ao STF

Foto: Altair Tavares/DG
Foto: Altair Tavares/DG

O deputado estadual Cláudio Meirelles, em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia, reiterou a opinião de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência não pode ser votada neste ano. Segundo o parlamentar, caso o projeto volte à discussão nesta semana na Assembleia, a oposição acionará novamente a Justiça.

Conforme Meirelles, o regimento interno proíbe a votação da PEC neste ano.

“O regimento interno é muito claro. Ele diz que pedido de vistas na CCJ tem prazo de uma sessão ordinária. Todas as sessões desta semana foram convocadas de maneira extraordinária. Ordinária agora somente em fevereiro. Contudo, as informações que nos chegam é de que a base do governo Caiado vai atropelar o regimento interno. Se isso acontecer, vamos entrar novamente na Justiça para segurar esse projeto” afirmou.

De acordo com o deputado, a oposição está certa de que conseguiria outra vitória judicial. “Temos certeza que vamos ganhar a liminar”, disse. Caso o Tribunal de Justiça não dê parecer favorável, Meirelles diz que entrará com agravo e levará a questão a pleno.

Além disso, o parlamentar, um dos maiores opositores de Caiado, já dialoga com PT e MDB para impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal.

“O Rubens Otoni e o Daniel Vilela já estão em contato com os diretórios nacionais para garantirem uma procuração dos advogados e acionarem o Supremo”, declarou.


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