14 de novembro de 2024
Cidades

Deputado afirma que Uber entrou em Goiás pela “Porta dos Fundos”

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de autoria do deputado Jean Carlo (PHS) que visa à regulamentação do aplicativo Uber no estado. Para o parlamentar o Uber entrou no estado pela “Porta dos Fundos”.

“O Uber é uma ferramenta moderna, todos elogiam, mas temos que ter certo cuidado. Ele está entrando pela “Porta dos Fundos”, sem regulamentação, sem pagar tributos, sem estar sujeitos a qualquer fiscalização do poder público, sem licenciamento, sem as normas básicas de segurança”, argumentou.

Jean Carlos parlamentar reafirma a necessidade da Assembleia Legislativa discutir o tema, principalmente sob o ponto de vista do direito do consumidor.

“O Uber não é apenas competência do município. Taxista transporta dentro e fora da cidade, faz transporte intermunicipal, é aí onde o Estado entra, além de que se trata de relação de consumo. Temos competência legal sim para discutir este tema”, destacou.

O projeto foi apresentado em plenário e remetido a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.


Leia mais sobre: Cidades