Na contra-mão de projetos que limitam a liberdade de pensamento e expressão dos professores na rede pública e privada no Estado de Goiás, como o “Escola Sem Partido”, a deputada estadual Adriana Accorsi quer instituir o mês da Escola Democrática e um projeto de lei que dispõe sobre a liberdade de a liberdade de expressão, opinião e de pensamentos no ambiente escolar.
A deputada sustenta que ao longo dos últimos seis anos a liberdade de ensino, prevista na Constituição Federal de 1988, e pluralismos tem sido alvo de fortes ataques inseridos por setores reacionários da nossa sociedade.
De acordo com a proposta, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar pensamentos e opiniões, seguindo os princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e o apreço à convivência com o diferente; ideias de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando e preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação pro trabalho.
Ficarão vedados no ambiente escolar: atos contra os direitos fundamentais da pessoa humana, como discriminação ou preconceito; ações ou manifestações que configurem práticas de crimes; qualquer pressão ou coação.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Antônio Gomide (PT).
Leia mais sobre: Educação