A proposta de garantia de reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos em Goiás para pessoas pretas e pardas é autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). A matéria determina que todos os processos seletivos para cargos públicos efetivos, sejam para cargos municipais, estaduais ou federais, com número de vagas igual ou maior a 3, tenham reserva de cotas.
O texto da proposta ressalta que os editais deverão sinalizar o total de vagas reservadas a cada categoria, em cada cargo ofertado. Os candidatos se autodeclararão conforme o quesito de raça ou cor usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de confirmação de falsa declaração, acarretará em eliminação do candidato e intercorrência de procedimento administrativo.
A matéria ainda detalha que as vagas destinas a cotistas não poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência, exceto em casos de aprovação de negros e pardos em número insuficiente. A justificativa da proposta, de acordo com a deputada, é o baixo percentual de servidores negros na administração pública, que reflete a composição racial de Goiás e a necessidade da adoção de políticas afirmativas.
Accorsi reitera que as cotas são importantes para enfrentamento do racismo estrutural e promoção de uma repação histórica, decorrete das desigualdades raciais. “A reserva de cotas raciais em questão irá contribuir para a garantia de certames mais equânimes, correspondentes as demandas sociais”, acrescenta a deputada. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e relatoria. Se receber aval positivo no colegiado, o projeto estará apto para votação em duas etapas pelo Plenário.
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