Relatora de uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política na Câmara dos Deputados, a deputada Shéridan (PSDB-RR) propôs o fim das coligações proporcionais nas eleições de 2020 e a aplicação gradual de uma cláusula de desempenho.
A deputada afirmou em seu relatório, que foi lido em comissão especial nesta quinta-feira (10), que “o mecanismo das coligações tem sido utilizado predominantemente como estratégia partidária para superar as votações exigidas pelos quocientes eleitorais e, dessa maneira, ampliar as chances eleitorais de curto prazo”.
A PEC prevê a criação de federações eleitorais no lugar de coligações. A diferença é que estas não valeriam apenas para as eleições, mas por todo o mandato, quase como um partido único.
A ideia é impedir a criação de coligações entre partidos distantes ideologicamente durante as eleições. Em 2016, por exemplo, levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que em 61 municípios, o PSDB se coligou com o PT. Com o DEM, o PT se uniu em 111 municípios brasileiros na última eleição.
A deputada também tratou da implementação de uma cláusula de desempenho mínimo para que os partidos possam ter acesso a recursos do fundo partidário e a tempo de rádio e televisão.
O relatório determina que os partidos devem atingir no mínimo 3% dos votos válidos em pelo menos um terço dos Estados brasileiros (ou seja, nove Estados), com mínimo de 2% em cada um deles. No entanto, esta regra valeria apenas a partir da eleição de 2030, estabelecendo-se uma regra de transição nos pleitos anteriores.
Em 2018, o desempenho mínimo seria de 1,5% dos votos válidos em pelo menos nove Estados, com 1% dos votos em cada. Em 2020, o percentual mínimo subiria para 2% e assim aumentaria progressivamente em 0,5% por eleição até atingir 3% em 2030.
A regra é muito criticada por partidos pequenos, que veem sua existência ameaçada. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi um dos que discursou na comissão contra a cláusula de desempenho. “O problema do Brasil não são os pequenos partidos, são os grandes partidos”, afirmou.
A medida atingirá siglas chamadas de “aluguel”, que existem basicamente para negociar apoio no período de eleições, mas também legendas com certa plataforma programática e ideológica, do governo e da oposição, como PSTU, PSOL, PV, PPS e PC do B.
“DISTRITÃO”
Com a possibilidade de aprovação do chamado “distritão” para as eleições de 2018, o relatório também prevê uma regra da cláusula de desempenho adaptada ao sistema, em que são eleitos diretamente os deputados mais votados.
Nesse caso, em 2018, atingiriam a meta partidos que tiverem alcançado ao menos nove deputados em pelo menos um terço dos Estados. O número aumenta progressivamente até 18 deputados em 2030.
O “distritão” foi aprovado nesta quarta (9) em comissão especial por 17 votos a 15. Para ser aprovado no plenário, são necessários ao menos 308 votos.
Após a leitura dos relatórios, houve pedido de vista coletivo, deixando a discussão e votação para a próxima semana. (Folhapress)
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