O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura e autorizou a publicação da reportagem sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro em dinheiro vivo, frente a decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). O texto do portal de notícias UOL foi alvo do desembargador, que havia determinado a retirado do conteúdo do ar e das redes sociais.
Na decisão, Mendonça chegou a escrever que “no Estado democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão”. “Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”, continuou no documento.
O mais estranho, porém, se trata da decisão do desembargador, já que a liminar de Demetrius havia sido a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após os advogados dele recorrerem de decisão da 4ª Vara Criminal de Brasília contrária aos pedidos do filho do presidente. Mesmo assim o UOL cumpriu a decisão, mas entrou com uma ação no STF.
Após o imbróglio, o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro para a corte, foi sorteado relator do caso e decidiu pela liberação do conteúdo. A advogada Taís Borja Gasparian, que assina a peça, afirmou em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que a censura da reportagem do UOL era inconstitucional.
Sobre as reportagens do UOL sobre o tema, elas se referem às transações imobiliários do presidente, irmãos e filhos, que desde os anos 1990 negociaram 107 imóveis, dos quais ao menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com o uso de dinheiro vivo, cerca de R$ 13,5 milhões. Informações, inclusive, serviram para que o Ministério Público do RJ entendesse que o filho do presidente utilizou recursos provenientes do suposto esquema da “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa para comprar imóveis e pagar despesas pessoais, assim como o próprio presidente.
