Em investigação o Ministério Público em Caldas Novas constatou a fraude no sistema de regulação da saúde de Caldas Novas, estão sendo acionados pela prática de ato de improbidade administrativa 18 agentes públicos do município.
Respondem ao processo os ex-secretários de Saúde; o ex-vice-prefeito da cidade e um servidor. Foram acionados também os 15 vereadores.
De acordo com os promotores autores da ação, Pedro Benatti, Rafael de Oliveira e Cristhiano Caires, os ex-secretários de saúde, o comissionado e ainda o vice-prefeito ocuparam cargos entre 2013 e 2015 e junto com os demais acionados exerceram tráfico de influência dentro da Secretaria de Saúde, interferindo no sistema de regulação da saúde municipal de Caldas Novas para atendimento prioritário e irregular em consultas, exames e cirurgias a pacientes do SUS indicados por eles.
Para os promotores, essa interferência era autorizada pelo então secretário e, posteriormente, pelo secretário, sendo que o servidor, por ordem desses gestores, era quem procedia aos agendamentos irregulares dos pacientes indicados pelos vereadores e pelo ex-vice-prefeito, em detrimento dos demais pacientes do SUS que procuravam a Central de Regulação para tentar agendar procedimentos pela via correta.
O esquema paralelo na regulação, segundo afirmam os promotores, constitui inegável prática de ato de improbidade administrativa, além de ter provocado danos estimado em cerca de R$ 100 mil.
O MP requer, portanto o reconhecimento da prática da improbidade administrativa pelos acionados, condenando-os conforme a legislação pertinente
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