A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve a decisão de afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça de Goiás até a resolução da ação penal feita pelo Ministério Público de Goiás. A defesa de Demóstenes já havia entrado com o agravo para reformar a decisão, mas teve o pedido negado pela Corte.
O desembargador Norival Santomé pediu vistas do processo no mês passado, alegando necessidade de estudo mais apurado sobre o caso. Na sessão de ontem (27), ele afirmou que não percebeu qualquer razão paara acolhimento do agravo proposto pela defesa do ex-senador.
No entanto, o desembargador Santomé argumentou que casos como este, em que é determinado o afastamento cautelar das funções públicas, é necessário estabelecer um prazo bem determinado para que não persista uma situação processual indefinida, podendo gerar constrangimentos legais e a violação ao direito com amparo constituicional.
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