A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, defendeu os direitos humanos e as instituições democráticas em seu discurso durante a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice, general Hamilton Mourão (PRTB), nesta segunda-feira (10).
“A democracia não se resume a escolhas periódicas por voto secreto e livre de governantes. É também exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias antagônicas, sem que a vontade da maioria busque suprimir ou abafar a opinião dos grupos minoritários e, muito menos, tolher ou comprometer-lhes os direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
Rosa lembrou que nesta data se comemoram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como ela afirmou, foi promulgada pela terceira Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos pós-guerra, e subscrita pelo Brasil.Para a ministra, refletir sobre o documento não é mero exercício teórico, mas um exercício que se impõe a governantes e governados.
“Nunca nos esqueçamos: os diretos fundamentais da pessoa humana, além de universais, são inexauríveis”, disse Rosa, acrescentando que todos têm “direito à vida, à liberdade, à segurança e o direito a ter direitos”.Bolsonaro já afirmou em algumas ocasiões que o Brasil tem direitos demais.
Nesta segunda, o presidente eleito, ao ser diplomado, fez um discurso conciliatório, disse que governará para todos os brasileiros, sem distinções, e valorizou os canais de comunicação direta entre governantes e governados, sem necessidade de mediação -papel tradicional das instituições democráticas.
“Vivenciamos um novo tempo, as eleições de outubro revelaram uma nova prática. O poder popular não precisa mais de intermediação”, declarou Bolsonaro.
A ministra Rosa, por sua vez, afirmou que o princípio democrático “reside não só na observância da ordem jurídica, mas também no respeito aos grupos em situação de vulnerabilidade”.
Ela citou como exemplo os refugiados, e disse que o Brasil precisa acolhê-los da melhor forma possível porque é signatário, há décadas, de tratados internacionais que tratam do tema. “O Estado brasileiro encontra-se comprometido com os direitos humanos”, afirmou a presidente do TSE. “Por isso, senhor presidente eleito, é de inegável relevo o compromisso de Vossa Excelência de que o respeito pela supremacia da Constituição será o norte do governo”, concluiu.
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