Brasília – O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, condenado pelo Supremo Tribunal federal (STF) no processo do mensalão, teve cancelada a autorização que havia recebido da Justiça para viajar a Goiânia e a São Paulo no fim deste ano. Delúbio cumpre atualmente em regime aberto, em Brasília, sua pena de seis anos e oito meses.
O cancelamento das viagens foi determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que também já havia se manifestado contra viagem do ex-ministro José Dirceu, também condenado pelo mensalão, para São Paulo. Barroso, relator do caso no Supremo, afirmou não ter sido informado sobre as viagens.
O ministro solicitou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal informações sobre os pedidos dos presos para viajarem e sobre a manifestação do Ministério Público sobre esses pedidos. No despacho, ele disse ainda que as viagens devem ser suspensas até que ele ou o STF se manifestem a respeito.
Delúbio, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, deveria ir a Goiânia de 24 a 29 de novembro. Depois, de 1º a 18 de dezembro, a viagem seria para São Paulo.
Abaixo, íntegra da decisão proferida neste sábado pelo ministro Luís Roberto Barroso sobre as viagem de Delúbio Soares:
“A página oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que foi deferida autorização de viagem ao sentenciado Delúbio Soares de Castro. Não houve qualquer comunicação formal a esta relatoria acerca da matéria.
Nessas condições, solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Comunique-se, com urgência.
Brasília, 22 de novembro de 2014.
Ministro Luís Roberto Barroso
Relator”
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