Em meio aos diversos episódios envolvendo violência e forças policiais no Brasil, os delegados da Polícia Civil em Goiás divulgaram neste domingo (10/07) um manifesto pela democracia. No texto, os Policiais Civis destacam o compromisso com a defesa da vida, da ordem democrática, da autoridade civil do Estado e, ainda, à liberdade de informação e do combate a qualquer tipo de discriminação, destacando que há uma deliberada confusão a respeito do combate ao crime, vinculando sua eficácia à adoção de práticas violentas e incisivas contra as pessoas.
O texto ressalta que todo crime deve ser combatido nos limites da lei, que vincula a ação dos agentes públicos e promove, ao menos fundamentalmente, a igualdade dos cidadãos diante da atuação do Estado. “Qualquer ação policial que extrapole esses limites é abusiva, merecendo pronta e imediata reprovação por parte das instituições e da sociedade”, diz um trecho.
O manifesto pontua ainda que não se deve admitir a adesão de forças policiais armadas a discursos radicais que enaltecem a violência e repudiam o diálogo, o respeito e a convivência pacífica com quem pense diferente. “Quem é armado para a defesa do Estado não pode se valer de suas prerrogativas, para minar a democracia”, ressalta.
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Confira abaixo a íntegra do manifesto:
“Manifesto
A atual conjuntura social e política brasileira, aliada a um recrudescimento de discursos extremistas que julgava-se estarem soterrados pela história, faz com que a sociedade civil organizada assuma o dever cívico de posicionar-se, reafirmando o óbvio compromisso em defesa das instituições de Estado e da democracia.
A atividade policial civil se especializou ao longo do tempo, exigindo de seus profissionais o domínio amplo de conhecimentos técnico-científicos com o intuito de promover a segurança pública. Neste esforço, os policiais civis transitam em todos os extratos sociais e políticos, convivendo diariamente com a abissal diferença econômica que subjuga a esmagadora maioria da população. O crime definitivamente não é uma condição vinculada à sociedade social do indivíduo. O que é social é a violência que obriga uma expressiva parcela da população a conviver com uma inadmissível ausência de direitos sociais básicos, tais como trabalho, educação, saúde e lazer, o que redunda em inevitável desesperança com os cenários político e social.
Há uma deliberada confusão a respeito do combate ao crime, vinculando sua eficácia à adoção de práticas violentas e incisivas contra as pessoas. Todo crime deve ser combatido nos limites da lei, que vincula a ação dos agentes públicos e promove, ao menos formalmente, a igualdade de todos os cidadãos diante da atuação do Estado no exercício da persecução penal. Qualquer ação policial que extrapole esses limites é abusiva, merecendo pronta e imediata reprovação por parte das instituições e da sociedade. A comemoração de atos abusivos resulta em sua naturalização e, consequentemente, sua aceitação social, ensejando o desacreditamento das normas e das instituições, fulminando o mínimo que se espera de um Estado de Direito, que é a segurança.
Em virtude da assunção, por uma parcela de profissionais de segurança pública, de um equivocado posicionamento político-social, que se afasta, no nosso setor, dos elevados valores democráticos que devem imbuir a ação de todo servidor público, assinamos esse manifesto em apologia à independência das instituições e ao fortalecimento da democracia. Não se deve admitir a adesão de forças policiais armadas a discursos radicais que enaltecem a violência e repudiam o diálogo, o respeito e a convivência pacífica com quem pense diferente. Quem é armado para a defesa do Estado não pode se valer de suas prerrogativas, para minar a democracia. Dessa forma, os Policiais Civis Goianos pela Democracia manifestam seu compromisso com a defesa da vida, da ordem democrática, da autoridade civil do Estado brasileiro, da liberdade de informação e do combate a qualquer tipo de discriminação, expressando, ainda, total confiança na lisura do processo eleitoral eletrônico.
Goiânia, 10 de julho de 2022
Policiais Civis goianos pela Democracia”
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