O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná (Sindpf/PR) moveu uma ação legal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), solicitando uma compensação financeira por danos morais no valor de R$ 56,4 mil. O processo é por conta da declaração do parlamentar, feitas em março último, em relação à investigação da PF envolvendo o pai e ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), por fraude em cartões de vacinação da covid-19, foram o motivo dessa ação.
Na época, Eduardo Bolsonaro havia dito que “não seria fácil” prender o seu pai, e questionou se a PF continuaria “sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes”, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o sigilo da investigação da corporação.
A partir disso, o Sindpf/PR considerou tais declarações como agressivas, falsas, ofensivas e ilegais, prejudicando a reputação da corporação. Além disso, argumentam que a imunidade parlamentar não se aplica ao caso devido ao foro por prerrogativa de função do deputado.
A ação descreve os danos causados pela conduta do parlamentar e solicita uma compensação judicial conforme o Código Civil. Além da indenização, o sindicato requer uma retratação pública por parte do deputado e a doação de 500 cestas básicas para uma instituição em Curitiba que cuida da reabilitação de pessoas com dependência química. Até o momento, nem o deputado e nem seus advogados se manifestaram sobre o caso.
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