Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/1025, chamada de PEC da Segurança Pública, a deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT), pede pressa da comissão para que o assunto vá ao Plenário da Câmara dos Deputados. Ela destaca a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que terminou com mais de 120 mortos, como alerta para a importância da PEC por disciplinar melhor a integração entre estados e União.
Ela encaminharia o pedido de agilidade na tramitação ao presidente da Comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que a votação da PEC vai ocorrer na primeira quinzena de dezembro.
Em entrevista ao Jornal Brasil, da Tv PT esta semana, Adriana avaliou como desastrosa a ação do governo estadual do Rio de Janeiro, citando o espantoso volume de mortes na capital fluminense, “inclusive de inocentes e de trabalhadores da segurança pública”.
O resultado da operação repercutiu no mundo e foi questionado até pela Organização das Nações Unidas (ONU). O secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que seja realizada uma investigação imediata sobre o episódio.
Ação coordenada contra o crime organizado
Delegada polícia de carreira há mais de 25 anos, representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Adriana destacou a importância da imediata aprovação da proposta do governo federal para combater o crime organizado de forma integrada, planejada e inteligente.
Segundo a deputada, e essa é uma prioridade da bancada do Partido dos Trabalhadores. “Eu acredito que a PEC já está pronta para ser relatada e ser votada. Nós vamos trabalhar para isso, pois vai trazer um avanço bastante significativo para a segurança pública de todo o país”, defendeu.
Na entrevista ela citou outras realidades: “Os países que combatem o crime organizado de forma eficaz e eficiente, já modernizaram suas leis. E nós faremos isso para o Brasil. E a irresponsabilidade não vai prosperar. Nós vamos conseguir ter um país mais seguro e que protege a vida de todas as pessoas, inclusive dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança”.
PEC da Segurança moderniza legislação
Segundo Adriana, a PEC 18/2025 vai modernizar de forma fundamental a legislação brasileira para o combate efetivo ao crime organizado.
“A integração [proposta na PEC] é o grande caminho para o sucesso das operações policiais e das investigações, o que não aconteceu nessa operação desastrosa e totalmente irresponsável com a vida e a segurança do povo do Rio de Janeiro, que causou mortes de inocentes”, afirmou.
Segundo ela, com planejamento, integração, compartilhamento de informações e articulação, a ação no Rio poderia ter ocorrido da mesma forma que a recente operação Carbono Oculto, que prendeu dezenas de criminosos e atingiu de forma muito rigorosa as finanças do crime organizado, sem tirar vidas.
Adriana Accorsi lembrou ainda que as pesquisas apontam a segurança como uma das maiores angústias do povo brasileiro e que o governador do Rio fez uso político da tragédia ao tentar jogar a culpa e o sofrimento das pessoas no colo do governo federal, no que foi rapidamente desmentido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“Estão misturando politicagem, trazendo a eleição presidencial para este momento, querendo antecipar uma disputa política, colocando em risco e tirando de fato vidas de pessoas” , reafirmou.
PL Antifacção
A deputada destacou que o presidente Lula convidou de forma democrática todos os governadores brasileiros para dialogar sobre essa proposta constitucional, antes de encaminhá-la ao Congresso Nacional. Ele acatou várias sugestões, inclusive para que estados e municípios façam parte do Conselho Nacional de Segurança Pública, que vai elaborar as linhas gerais da segurança pública no país, e a de não bloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário, permitindo o repasse dos recursos continuamente.
Além disso, Adriana Accorsi afirmou que outra prioridade dos governistas é aprovar rapidamente o PL Antifacção, que o governo federal está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional. O projeto prevê o endurecimento de penas para líderes de organizações criminosas.
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