Um acordo judicial para definição de quantitativo dos pontos fixos e rotativos em Goiânia foi firmado nesta terça-feira (31) entre o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Prefeitura de Goiânia e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), e aprovado por representantes dos taxistas.
O acordo foi homologado pelo juiz Fabiano de Aragão Fernandes e prevê que as empresas de táxi que tiverem redução em seu quantitativo de vagas serão recompensadas no futuro com pontos que ainda serão criados. A definição foi feita a partir de um estudo técnico da SMT.
Em 2012 a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno requereu a implantação de sistema rotativo em pontos de táxi e cassação de concessões que não são utilizadas pelos permissionários, e sim por terceiros. Para a promotora, a rotatividade, consequentemente a ampliação da oferta de táxis, fará com que o serviço prestado na capital melhore.
Em relação às 20 vagas localizadas na Rodoviária de Goiânia, dez ocuparão a plataforma norte e as outras dez, a plataforma sul. Desta forma, a SMT deverá proporcionar o ingresso de novos permissionários nas vagas.
Referente ao Shopping Flamboyant, ficou definido que quando houver indicação das vagas para os rotativos, a Secretaria deverá, também, gerir o ingresso dos permissionários no local. Além disso, a SMT deverá sinalizar todos os pontos apresentados no projeto em até 60 dias. Assim que forem sinalizadas, as vagas estarão disponíveis para a prestação do serviço.
Sobre as vagas localizadas no Aeroporto Internacional Santa Genoveva nada ficou definido. Segundo o MP-GO, falta estabelecer um ajuste entre o órgão, a SMT e a Infraero. Em aproximadamente 120 dias será realizada a primeira audiência de reavaliação dos termos do acordo.
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