Após ter o mandato cassado, por aprovação unânime da Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara Municipal de Silvânia, na última segunda-feira (16), o ex-gestor do município, Dr. Geraldo (Progressistas), deverá entrar com recurso judicial com o intuito de reverter a decisão.
A afirmativa foi feita pela defesa do político, que afirma aguardar a publicação do decreto Legislativo, para dar entrada no processo. “Nós ainda não recorremos, mas vamos recorrer”, ponderou o advogado Rubens Mendes Fernando Campos, em entrevista ao Diário de Goiás na manhã desta quarta-feira (18).
De acordo com o profissional, o documento está sendo elaborado com base em nulidades contidas no processo da Câmara Municipal, sendo elas: a alteração da composição da Comissão Processante, negativa de prova de perícia grafotécnica, ausência de oitiva da presidência da Comissão de Licitações. O advogado ressalta, ainda, o fato de testemunhas terem assistido ao depoimento de outras, o que, segundo ele, é proibido pela lei.
Relembre o caso
A Comissão Parlamentar Processante foi instalada após aprovação do Legislativo municipal, no dia 15 de fevereiro, em função de denúncias formuladas por eleitores de Silvânia, com base na Operação Apate, realizada pela Polícia Civil do Estado de Goiás. Na mesma data, houve, também, o afastamento cautelar de Dr. Geraldo Luís Santana, pelo período de 90 dias. O gestor é investigado por fraudes em licitação para o serviço de tapa-buracos realizada em março de 2021.
A Juíza da Comarca de Silvânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, entretanto, concedeu medida liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo gestor. A solicitação pleiteou a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo, permitindo o retorno de Geraldo ao Poder Executivo. O documento salienta, porém, o não prejuízo “da continuidade do processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Silvânia”.
O processo foi relatado na Câmara Municipal pelo vereador Hamilton Gomes (Pros), acatado pelos membros da comissão e aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (16). Os parlamentares decidiram acolher as denúncias contra o prefeito, mas o isentaram da condenação por quebra de decoro parlamentar contra as condutas político-administrativas.
Leia mais sobre: fraude em licitações / Prefeitura de Silvânia / Política
