A defesa dos candidatos a prefeito e vice em Caldas Novas, Evandro Magal e Éverton Jamal, ambos do PSDB, acredita em arquivamento da denúncia de compra de voto pelos dois, investigada pelo Ministério Público em uma situação que envolvia convocação de aprovados em cadastro reserva de um concurso. Como noticiou o Diário de Goiás neste sábado, O promotor de Justiça Eleitoral de Caldas Novas, Sávio Fraga e Greco, instaurou uma investigação baseada em “notícia de fato eleitoral” sobre o assunto.
Em contato com o DG, o advogado de defesa Oscar Santos de Moraes Morando comentou a denúncia sobre compra de voto e disse que o MP segue o procedimento padrão de criar uma notícia de fato, mas “não existe nenhuma ação judicial em curso, não existe nenhuma possibilidade de cassação do candidato e ex-prefeito Evandro Magal e seu vice.”
Defesa sustenta que denúncia interpretou promessa de campanha como compra de voto
O defensor disse que a compra de votos tratada na denúncia se fundamenta em uma “promessa de campanha obviamente sustentada na legalidade, em atos que possam ser realizados e prevalecer o concurso público ao invés de nomeações de comissionados ou através de contratos públicos. E o que o candidato a prefeito e ex-prefeito Evandro Magal prega, em suma, é a prevalência sempre do concurso público”.
Então, Oscar de Moraes repetiu: “não existe nesse momento nenhuma possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do mandato caso eleito prefeito. Tudo que foi noticiado pela imprensa nesse momento se baseia-se na denúncia de uma pessoa. É possível e pertinente que -as pessoas possam denunciar, mas nós não temos nenhuma dúvida que esse procedimento será arquivado, pois não existiu nenhuma legalidade na tratativa com aqueles que prestaram um concurso público e até a presidente data não foram chamados”.
Entenda o caso
O promotor Eleitoral de Caldas Novas, Sávio Fraga e Greco, instaurou uma investigação baseada em “notícia de fato eleitoral” para investigar uma possível tentativa de compra de votos envolvendo garantia de contratação de concursados do cadastro de reserva pelo candidato a prefeito pelo PSDB, Evandro Magal e o candidato a vice da chapa, Everton Jamal. Os dois foram intimados a prestar informações sobre as suspeitas.
O promotor relatou no inquérito que “os candidatos a prefeito e vice no pleito municipal de Caldas Novas em 2024, Evando Magal e Everton Jamal, teriam promovido reunião em ato de pré-campanha, durante o qual firmaram compromisso expresso de nomearem munícipes de Caldas Novas para cargos públicos em caso de eleição”.
No caso em investigação, há indicativos de que teria havido “captação ilícita de sufrágio (voto)”. O promotor Eleitoral recebeu registros de fotos e prints de conversas em grupos de mensagens em que uma mulher que aguarda para ser nomeada para a secretaria da Educação do município de Caldas Novas registra conversas a respeito.
O promotor enviou para a secretária de Educação de Caldas, Wanessa Rodrigues Almeida de Oliveira, solicitação “da relação completa de todas as pessoas em cadastro de reserva para o cargo de professor da rede de educação municipal, referente ao Edital 001/2014” para acompanhar as convocações.
Os relatos ao promotor dão conta de que alguns candidatos do cadastro de reserva acionaram a Justiça para serem nomeadas, “mas, segundo noticiado, para o caso de votarem e pedirem votos para familiares, seriam nomeadas para o cargo tão logo os então pré-candidatos, hoje candidatos pelo PSDB, assumissem os cargos eletivos”.
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