A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira (20) suas alegações finais na ação penal em que ele é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento tríplex em Guarujá.
É o último passo do processo antes da publicação da sentença pelo juiz Sergio Moro, responsável pela ação.
Na manifestação, o advogado Cristiano Zanin fez um histórico da documentação do imóvel e afirma que a empreiteira transferiu os direitos econômicos e financeiros a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica.
Para a defesa, isso mostra que a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse ao ex-presidente, o que invalidaria a acusação do Ministério Público Federal.
Zanin disse que os investigadores não se interessaram em levantar esses documentos na apuração e que não havia como obter a posse sem depositar em uma conta vinculada à Caixa.
A defesa volta a afirmar mas alegações que os delatores acusam o ex-presidente para obter benefícios na Justiça, como o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Também afirma que Moro não tem competência para julgar o caso e sustenta que a responsabilidade de tratar da suspeita de existência de uma organização criminosa na Petrobras é do Supremo Tribunal Federal.
O advogado diz que auditorias independentes na Petrobras não detectaram corrupção sistêmica na companhia nem qualquer ilegalidade cometida pelo ex-presidente no âmbito da empresa.
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