Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as provas obtidas contra o ex-senador Demóstenes Torres, durante Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), para desarticular esquema de corrupção e jogos de ilegais em Goiás, a defesa do senador cassado irá pedir a anulação do processo.
“Nós queremos fazer isso, pretendemos fazer isso. Estamos analisando a melhor forma de fazê-lo para propor uma ação para anular esse processo de cassação do senador Demóstenes e, com isso, tentar obter duas coisas, que foram as duas consequências maléficas da decisão”, afirmou o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros à Rádio Vinha FM nesta sexta-feira (28).
Entre as consequências que a defesa acredita conseguir reverter é o cargo de senador, que deveria ser encerrado em 2018, e a inelegibilidade por oito anos. “Portanto, em tese, ele teria o direito de terminar seu mandato e de continuar elegível”, reforçou Pedro Paulo.
Além disso, a possibilidade de reverter os efeitos da decisão também trará outros impactos, como a possibilidade de anulação de processo no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e outros órgãos.
“Essas ações penais deverão ser retiradas dos autos dos processos, essas interceptações e todas as outras provas que advieram dela. Ou seja, vai sobrar zero. No entender da defesa, deverão ser todas arquivadas e o mesmo fim deverá ter a ação civil pública que tramita na Justiça Federal e o procedimento administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público”.
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