22 de novembro de 2024
Direitos Humanos

Defensoria Aciona STF e TJ-GO contra remoções irregulares em situação de rua

Defensoria Pública do Estado de Goiás denuncia ações irregulares contra população em situação de rua em Goiânia, com remoções e apreensão de pertences pessoais
NUDH tem recebido relatos de ações conduzidas por secretarias municipais (Foto: divulgação)
NUDH tem recebido relatos de ações conduzidas por secretarias municipais (Foto: divulgação)

Foi ingressada uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Ação de Tutela Cautelar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (NUDH/DPE-GO) em defesa da população em situação de rua em Goiânia.

Essas medidas foram adotadas após diversas denúncias de remoções irregulares supostamente realizadas pela prefeitura.

Desde o dia 06 de agosto, o NUDH tem recebido relatos de ações conduzidas por secretarias municipais, pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e pela Polícia Militar, nas quais pessoas em situação de rua no centro de Goiânia estão sendo removidas das ruas e seus pertences estão sendo recolhidos em caminhões de lixo.


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