Dois decretos com vigência desde o dia 1° de janeiro definem os critérios de redução de cargos comissionados, aprovados em projeto de lei que estabeleceu a extinção de 20% das funções, e reduções complementares nas despesas do Poder Executivo, regulamentados com a aprovação do Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás.
Por meio de nota, o Governo de Goiás informou que baseado no decreto n° 8.860, houve a exoneração coletiva dos ocupantes de funções gratificadas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou seja, os servidores comissionados. O objetivo da medida é reduzir 20% dos cargos dessa natureza e promover reconduções com base em critérios técnicos e gestão eficiente.
Foram mantidos apenas os secretários de Estado, presidentes de autarquias e fundações, chefes de gabinete da Governadoria, os comandantes-Gerais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e delegado-Geral da Polícia Civil, defensor Público-Geral, procurador-Geral do Estado, reitor da Universidade Estadual de Goiás, vogais da Junta Comercial do Estado, conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, além de outros ocupantes de cargos comissionados detentores de mandato eletivo. O decreto prevê que, nos casos de recondução, que esta deve ocorrer até 15 dias após a exoneração.
Redução de gastos
O segundo conjunto de medidas, estabelecidas pelo Decreto n° 8.861, determina “redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde, objetivando a racionalização do gasto público”, afirma a nota do Governo de Goiás.
Reconduções seguirão critérios do “choque na acomodação” anunciado por Marconi
As reconduções serão definidas por cada titular das pastas, com base na orientação do governador de se promover um “choque na acomodação”, garantindo a recontratação com base em critérios técnicos, com foco na eficiência e na aferição de resultados. Caberá aos secretários a tarefa de indicar os nomes a serem reconduzidos.
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