Foi publicado na noite desta sexta-feira (29) um decreto da prefeitura de Goiânia que permite a reabertura, a partir de segunda-feira (1), de imobiliárias e mercados municipais. Não estão inclusos o Mercado da Rua 4 e o Mercado Aberto. Pela nova normativa, os treinos dos clubes de futebol também estão liberados.
Nas imobiliárias, havia expectativa para que fosse liberado o atendimento presencial ao público. Contudo, o decreto só libera atividades administrativas. Porém, já há uma decisão judicial permitindo esse tipo de atividade.
Conforme a norma do escalonamento, imobiliárias poderão abrir a partir das 9h. Não há definição desses horários para o funcionamento dos mercados.
Entre as novas obrigações estão uso de máscaras, troca ou higienização de calçados após entrada no estabelecimento e distanciamento mínimo de dois metros. O decreto estabelece multa de até R$ 4.705,30 se as regras forem descumpridas.
Mercados públicos seguirão protocolos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). Eles também estão sujeitos às normas estaduais para funcionamento de supermercados e congêneres. É proibido consumir alimentos e bebidas nos estabelecimentos.
O documento diz que haverá uma análise semanal de indicadores epidemiológicos e capacidade assistencial. Quando necessário, pode haver revisão de protocolos e até mesmo da autorização de funcionamento.
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