O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (31) que irá esclarecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o decreto que extinguiu reserva na região amazônica apenas regulariza a exploração mineral feita na região.
Na quarta-feira (30), o ministro Gilmar Mendes pediu à AGU (Advocacia-Geral da União) para prestar esclarecimentos sobre a decisão após pedido de suspensão ingressado pelo PSOL.
O decreto extinguiu área de 46.450 km² na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.
“Nós vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina e ilegal do minério. E vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena”, disse o presidente.
O peemedebista chegou na quarta-feira (30) à China, onde realiza visita oficial antes de encontro dos BRICS que será realizado a partir da semana que vem.
Na quarta-feira (30), o juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto.
Para ele, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso Nacional, que deveria editar uma lei para alterar a área.
A AGU informou que vai recorrer da decisão, mas até a noite de quarta-feira (30) não havia entrado com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região).
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