O Decreto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda, 21. O documento é enviado imediatamente para a Assembleia Legislativa.
O decreto considera que o elevado e crescente déficit fiscal nas contas do Estado, não disponibilizam “recursos para o pleno funcionamento da Administração Pública.” Também afirma que “os últimos exercícios governamentais elevaram consideravelmente “despesas permanentes” aos cofres públicos, como a folha de pagamento aos servidores públicos, por exemplo.
Goiás é a sétima unidade federativa a decretar estado de calamidade financeira. Em 2016, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e mais recentemente, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima também usaram essa prerrogativa.
Segundo o portal Politize, a Constituição “permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios.” Também explica que “[o governante] pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.”
A Constituição de Goiás também expõe que a “abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. De modo que, pode-se sugerir um apelo por parte de Ronaldo Caiado para conseguir as devidas ajudas e apoio do Governo Federal e controlar a crise no Estado.
Estado procura por soluções, declara chefe da Casa Civil
O procurador geral e chefe da Casa Civil, Anderson Máximo, em entrevista ao Diário de Goiás, declarou que a principal preocupação do governador Ronaldo Caiado, desde que assumiu o governo, é honrar com as contas públicas do estado. Ele afirma que hoje a situação se encontra em estado calamitoso. “Estudos realizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) dão o prognóstico que o estado fechará 2019 com um déficit de 2 bilhões e 200 milhões de reais. É uma situação gravíssima”, declara.
Sobre todos os efeitos do decreto, Máximo garante que o principal deles é expor a situação de ruína que se encontra o cofre estatal. “É uma maneira formal de dizer que há um rombo nas contas públicas. A receita hoje não atende as despesas que já estão estabelecidas para 2019 e também aquilo que se herdou em 2018”, comenta. Anderson mencionou que o decreto será publicado hoje e amanhã os deputados já apreciarão seus termos. “Após essa análise ele já entra em vigor”, explica.
O orçamento estadual será encaminhado a Assembléia, onde será analisado e visto o que pode ser feito para que receitas possam ser geradas. O chefe da Casa Civil também declarou que possíveis vendas de patrimônios estaduais poderão ser apreciados. “O objetivo será minimizar ou empatar dentro das receitas, essas despesas que estão consolidadas. Estudaremos algumas medidas nesse sentido”, ressaltou.
Quando confrontando sobre os cortes, Máximo alegou que eles já estão acontecendo. “O governador está cauteloso e pediu para que nenhuma atividade administrativa seja comprometida. Onde houver alguma gordura, se houver, ela será queimada”, comparou.
Sobre os salários, Máximo permaneceu na tese governista e ressaltou que as dívidas atuais são heranças das gestões anteriores. “Recebemos 400 milhões de dívida da folha de novembro e a de dezembro estava atrasada em sua integralidade. São aproximadamente 2 bilhões e 400 milhões em contas a pagar”, afirmou reiterando que esses encargos se consolidam e é necessário buscar alternativas. “Os fornecedores querem receber e os servidores precisam dos seus salários. É uma situação que requer habilidade, trabalho e serenidade para ser lidada”, concluiu.
Leia mais sobre: Ronaldo Caiado / Política
