O governador Ronaldo Caiado (UB) decretou situação de emergência ambiental no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal, após o desabamento de uma pilha de lixo no lixão operado pela empresa Ouro Verde, ocorrido no dia 18 de junho. O acidente resultou em graves impactos ambientais, especialmente sobre o córrego Santa Bárbara, que foi parcialmente soterrado por cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos.
O decreto estadual autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a adotar uma série de medidas emergenciais para mitigar os efeitos do desastre. Entre as ações permitidas estão a aquisição de bens e contratação de serviços com dispensa de licitação, além da contratação temporária de pessoal para atuação direta no atendimento da situação.
De acordo com o documento, a Semad também poderá executar ações imediatas, como a supressão de vegetação, sem necessidade de prévio licenciamento ambiental, sempre que necessário à contenção dos danos. O decreto garante ainda aos servidores da pasta o direito de adentrar imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou determinar a evacuação de áreas em risco.
A tramitação de todos os processos administrativos relacionados ao lixão de Padre Bernardo passa a ocorrer de forma prioritária nos órgãos da administração pública estadual. Apesar da atuação emergencial do Estado, o decreto reforça que a responsabilidade pela reparação dos danos continua sendo da empresa Ouro Verde.
TAC estabelece prazos para remoção dos resíduos
Na última sexta-feira (11), a empresa responsável pelo lixão assinou com a Semad um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir uma série de medidas corretivas em prazos definidos. Um dos compromissos firmados é a retirada de todo o volume de lixo que atingiu o córrego Santa Bárbara.
Segundo o TAC, a Ouro Verde tem até o dia 18 de julho para apresentar comprovantes da contratação dos caminhões que farão a remoção dos resíduos. A operação precisa ter início até 21 de julho e ser concluída até 15 de agosto.
“Em caso de descumprimento do TAC, a Semad assumirá essas obrigações. O decreto de emergência ambiental é mais um instrumento para que a secretaria consiga dar respostas imediatas, em caso de necessidade”, afirmou o gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis.
Além das ações emergenciais, o decreto também autoriza o pagamento de horas extras aos servidores estaduais envolvidos nas atividades de resposta ao desastre ambiental. A situação em Padre Bernardo evidencia a urgência na gestão adequada de resíduos sólidos e reforça a importância da fiscalização e responsabilização ambiental, com foco na prevenção de novos desastres.
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