A decisão de deixar a carne fora da lista de produtos da cesta básica – um conjunto de alimentos cuja alíquota será zerada de tributos – na proposta que regulamenta a unificação dos impostos da reforma tributária deve ser definida com a votação em urgência da reforma esta semana no Congresso Nacional. A intenção é que o assunto seja definido antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
O grupo de trabalho responsável pelo assunto frustrou a expectativa de zerar a alíquota e manteve a proteína animal com uma isenção de 60%. Mesmo com o presidente Lula defendendo a alíquota zero, o grupo de trabalho argumentou que a medida traria impactos na alíquota de referência do IVA, que é 26,5%.
No Congresso o que se discute agora é priorizar o cashback (um tipo de devolução de dinheiro) para a população de baixa renda. De todo modo, historicamente, a proteína animal nunca esteve na lista, como explicou um dos integrantes do grupo do trabalho, o deputado Cláudio Cajado.
Em manifestação ao Poder 360 no sábado, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), informou que a tributação fará os preços das carnes subirem. Para a associação, o cashback não terá alcance sobre as classes de baixa renda, “que correspondem a 74% da população brasileira”, informou ao portal
Falta de consenso e rejeição de zerar alíquota da carne na cesta básica
Faltou consenso no GT sobre o assunto, mas não só. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou contrário à proposta de incluir as carnes na relação, sob o argumento de que pressionaria a alíquota geral da reforma.
Dessa forma, as carnes bovinas e de frango continuarão com uma taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota de referência. “A gente sempre dizia que qualquer concessão que a gente pudesse fazer, a gente iria ver de onde iria tirar a despesa. E o impacto da questão da carne é muito substancial na taxa base já cobrada”, justificou o relator do GT, Augusto Coutinho (Republicanos-PA) em entrevistas na quinta-feira (4).
Ele é um dos que consideram melhor priorizar o cashback para a população de baixa renda, “para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre, a população que de fato precisa ter o incentivo da tarifa zero”.
O grupo vem argumentando que a carne fica de fora da lista de isenção total, mas outros produtos entraram. Entre eles, produtos voltados para a dignidade menstrual. Absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.
BETS, caminhões e armas
Enquanto isso, as BETS e os carros eletrônicos foram incluídos no Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”. O apelido é porque ele terá tributação maior sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Já os caminhões ficaram de fora com o argumento que fazem parte do setor produtivo. Já as bebidas alcoólicas terão tributação gradual, conforme o teor alcoólico. E as armas, que foram incluídas na lista pelo Senado, acabaram de fora. Caberá ao plenário decidir.
Segundo a Agência Brasil, uma novidade trazida pelo relatório é a figura do nano empreendedor, que vai isentar quem tem receita anual de até R$ 40.500. Uma inovação, como disse o deputado Reginaldo Lopes.
As conversas, agora, estarão com o Congresso. Segundo o grupo de trabalho, esse relatório de mais de 300 páginas, apresentado nesta quinta-feira, é fruto de consenso com governo e setores.
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